​1. Direitos e Obrigações entre a Plataforma e os Usuários

Ao acessar o site, o usuário concorda em seguir as normas definidas nestes Termos de Uso, compromete-se a utilizar o conteúdo apenas para fins informativos e não comerciais, respeitando as limitações impostas pela legislação vigente. O escritório, por sua vez, compromete-se a manter o site atualizado, salvo eventuais interrupções necessárias para manutenção.

​

2. Disposições sobre Segurança de Dados

Valorizamos a segurança das informações dos usuários. Dados pessoais, coletados apenas quando estritamente necessários, são tratados em conformidade com a legislação vigente de proteção de dados, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os usuários reconhecem que, embora adotemos medidas de segurança para proteger essas informações, a transmissão pela internet possui riscos, e não podemos garantir segurança absoluta.

​

3. Limitações de Responsabilidade

Este site é fornecido “como está” e visa apenas compartilhar informações gerais. Não garantimos a precisão, adequação ou confiabilidade do conteúdo, e não somos responsáveis por eventuais danos diretos ou indiretos decorrentes do uso das informações aqui contidas. A utilização das informações e ferramentas disponibilizadas é de inteira responsabilidade do usuário.

​

4. Prestação de Serviços Jurídicos

O conteúdo do site não constitui aconselhamento jurídico, nem cria qualquer relação advogado-cliente. Para orientação jurídica personalizada, é essencial que o usuário entre em contato diretamente com o escritório e contrate formalmente nossos serviços. Os materiais são oferecidos apenas para fins educacionais e informativos, e o uso de qualquer informação aqui contida não substitui a consulta com profissionais qualificados.
 

5. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As atualizações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos que os usuários revisem periodicamente estes termos para se manterem informados sobre possíveis alterações.

​

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens e outros materiais no site, é de propriedade exclusiva do escritório e protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou qualquer uso não autorizado desses materiais.

​

7. Disposições Finais

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação brasileira. Qualquer disputa decorrente do uso deste site será resolvida no foro da sede do escritório, salvo disposição legal em contrário. Em caso de dúvidas, o usuário deve entrar em contato diretamente com nossa equipe para esclarecimentos.

Este documento representa o acordo integral entre o escritório e os usuários do site.